摘要：O presente trabalho visa a discutir como a noção de Qualidade (em especial a que se refere à Qualidade Educacional) é apresentada na Constituição Federal e na LDB. O objetivo, para além de mera análise exegética é apresentar como esta ideia basilar (a Qualidade) dá ensejo no texto da Lei a interpretações incongruentes e/ou contraditórias no que tange a sua implementação no âmbito das Políticas Educacionais voltadas para a Gestão Educacional no Brasil.
