期刊名称：Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
印刷版ISSN：2446-8606
电子版ISSN：1982-5587
出版年度：2019
卷号：14
期号：esp1
页码：656-670
DOI：10.21723/riaee.v14iesp.1.12197
出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：O objetivo desse estudo de caráter bibliográfico é discutir os impactos da
obrigatoriedade da pré-escola na ação dos professores e os desafios para a concretização de
um trabalho pedagógico inclusivo de qualidade, que promova o desenvolvimento integral de
todas as crianças, independente de sua condição física ou intelectual. Isso porque, embora a
legislação e as políticas públicas reconheçam a criança como sujeito de direitos, inclusive o
direito à educação desde o nascimento, verifica-se também um retrocesso nas medidas legais,
haja vista que a Emenda Constitucional nº. 59/09 determina a matrícula obrigatória a partir
dos quatro anos de idade; o que pode levar à fragmentação do trabalho pedagógico entre a
creche e pré-escola, bem como a antecipação da escolarização e alfabetização precoce.
