标题：Indagações sobre as políticas educacionais e reflexões sobre demandas percebidas pelo estado brasileiro: tópicos para análise circunstanciada de seus instrumentos de ação
期刊名称：Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
印刷版ISSN：2446-8606
电子版ISSN：1982-5587
出版年度：2016
卷号：11
期号：n.esp.3
页码：1616-1625
DOI：10.21723/riaee.v11.n.esp3.9064
出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：As proposições políticas de ações e de regulação do Estado Brasileiro estão,
aparentemente, sem eficácia em seu propósito de atendimento às demandas da
sociedade atual no Brasil. Desde a redemocratização do país, nos anos da década de
1980, em função de mudanças na agenda de ações e no modo de estabelecer as novas
formas de regulação, o Estado se estruturou a partir de questões referentes a um modelo
brasileiro de desenvolvimento e esta posição permanece, salvo melhor entendimento,
até os dias atuais. O contexto educacional atual se orienta e é regulado pela Lei 9394/96
– Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e pelo PNE (Lei Nº 13.005/ 2014)
– Plano Nacional da Educação – que determina diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional dos próximos dez anos. O conhecimento, como instrumento de
regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento ali, então, mobilizado. Com
efeito, no âmbito dessa proposta, se busca analisar a genealogia desta política, enquanto
matriz cognitiva e normativa, e as possíveis (ou necessárias) mudanças dos modos de
regulação, considerando esses instrumentos como produtos de decisões políticas e os
referenciais subjacentes como produtores dessas decisões. Nesses instrumentos de
regulação, principalmente os conceitos como: diretrizes, metas, estratégias e regulação,
serão utilizados como categorias de análise e como eixos de ação (Muller; Surel, 2002).
Isso nos possibilitará verificar e analisar os conhecimentos mobilizados para essa ação
(decisão) do Estado. Essa é uma proposta para discussão e reflexões sobre análise de
política pública para a área da educação no Brasil, no momento atual.
关键词：Política Educacional;Política Pública;Instrumentos de Regulação.
