期刊名称：Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
印刷版ISSN：2446-8606
电子版ISSN：1982-5587
出版年度：2019
卷号：14
期号：4
页码：2123-2140
DOI：10.21723/riaee.v14i4.9920
出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：O artigo emerge de dissertação desenvolvida no Programa de pós-graduação em
Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen, tendo como pano de fundo a
constituição das políticas públicas e os direitos da criança e do adolescente no Brasil. As
discussões são resultado de investigação empírica e teórica, tendo por área de abrangência a
violência na escola e o papel da rede de proteção social no acesso aos direitos da criança e do
adolescente. Buscou-se percorrer os marcos históricos, legais e conceituais que nortearam os
debates da trajetória histórica das políticas públicas, investigações acerca da violência na
escola e a constituição dos direitos da criança e do adolescente. O recorte histórico situa-se na
década de 1980, quando as pesquisas sobre violência e escola emergem com consistência.
Quanto aos aspectos legais buscou-se elucidar as primeiras legislações da proteção da infância
e juventude, e a jornada até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfoque da violação
dos direitos da criança e do adolescente abrange família e sociedade, e a forma de organização
das políticas públicas no contexto contemporâneo. Constatou-se que ainda vivemos o dilema
da dicotomia teoria e prática, no campo da inefetividade, quando se trata de ação dos preceitos
legais, o que fundamentalmente torna-se um problema político e não legal. Portanto, é na
política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente com base no tripé
plano, fundo e conselho que serão projetadas ações com base operacional para a garantia dos
direitos humanos da criança e do adolescente.
关键词：Políticas públicas; Rede de proteção social; Criança e adolescente; Violência escolar.
