期刊名称：Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
印刷版ISSN：2446-8606
电子版ISSN：1982-5587
出版年度：2020
卷号：15
期号：2
页码：667-681
DOI：10.21723/riaee.v15i2.13516
出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：Tomando como objeto o ensino religioso nas escolas públicas, o artigo busca fazer apontamentos nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, desde a Lei nº 4024 até Lei nº 9394, respectivamente de 1961 e 1996, levando em consideração que a última foi alterada em 1997 pela Lei nº 9475, bem como os embates entre religiosos e laicos que compuseram o cenário de elaboração destas leis. Constata-se que as mudanças no ensino religioso operadas nos termos das leis, mas também nas formas de aplicação da disciplina nas escolas públicas, refletem as mudanças operadas na teologia e no pensamento católico no decorrer do século XX, uma vez que a Igreja Católica foi a grande força de sustentação dessa disciplina. Constata-se que o ensino religioso nas escolas públicas resulta de uma ânsia de legislar sobre matérias de fé, de foro íntimo, que resulta em pressão externa ao ambiente escolar que tende a comprometer os verdadeiros fins da educação escolar: garantir aos indivíduos acesso ao saber elaborado num ambiente democrático e comprometido com o respeito às diferenças e às liberdades de escolha.
关键词：Ensino religioso; Educação brasileira; Lei de diretrizes e bases da educação nacional.
