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文章基本信息

  • 标题:O controle das plataformas digitais: nomear a economia, gerenciar o trabalho e (des) regular os direitos
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  • 作者:Karen Artur ; Ana Claudia Moreira Cardoso
  • 期刊名称:Tomo
  • 印刷版ISSN:2318-9010
  • 电子版ISSN:1517-4549
  • 出版年度:2020
  • 期号:37
  • 页码:349-390
  • DOI:10.21669/tomo.vi37.13043
  • 出版社:Universidade Federal de Sergipe
  • 摘要:Diante da expansão das plataformas digitais sob demanda, este artigo discute os argumentos que disputam a possibilidade dessas empresas continuarem a se autodenominarem como meras intermediadoras entre consumidores e prestadores de serviços independentes.A partir da abordagem sobre a construção social dos direitos, analisamos algumas experiências judiciais internacionais e, especialmente, do Brasil.Observamos que, apesar do gerenciamento que tais empresas-plataformas têm sobre os trabalhadores, há decisões judiciais que aceitam o discurso das mesmas, distanciando-se, assim, das ações que visam denunciar a insegurança provocada por essas relações e a imposição de um modelo de organização do trabalho à margem da legislação social.Com isso, contribuem para o fortalecimento da autoridade de grandes corporações.
  • 关键词:Plataformas digitais sob demanda;Uberização;Subordinação;Decisões judiciais;Regulação do trabalho.
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