摘要:A forma federativa de estado representa a expressão política de um Estado dentro de seu território. Em razão da inexistência de modelos federativos universais e/ou globais, cada país assenta sua forma federativa a partir de práticas políticas passadas. A autonomia financeira ou poder político tributário, por certo, é um dos principais elementos em uma federação, pois será a partir dele que a descentralização política se efetivará. Por esse motivo, decidiu-se elaborar um trabalho focado no federalismo fiscal no âmbito da América Latina, em razão das proximidades socioeconômicas. Dessa forma, foram escolhidos três países: Estados Unidos Mexicanos, República Argentina e República Federativa do Brasil. Os três países, à sua maneira, rumaram para uma centralização fiscal, tendo, por motivos inerentes a cada um dos estados citados, variações em níveis de centralização. Contudo, o resultado final tende a ser próximo, qual seja, um federalismo fiscal ineficiente e que tende a sufocar as autonomias das unidades federadas.
其他摘要:The federalism is a unique expression of a political form adopted by the state. Because of that, it is possible to affirm that there is no universal or global model to be adopted by all the countries that aims the federal form. The tax power given to the subnational levels is the key to sustain a federal form because without it the political decentralization might not happen. Because of that, it was decided to develop a focused paper on fiscal federalism in America Latina context with three countries: Mexico, Argentina and Brazil. All three, in their own way, developed huge levels of fiscal centralization. In the end, the results tends to be very close in political terms and consequences to an inefficient fiscal federalism that tends to stifle the autonomy of the federated units.