首页    期刊浏览 2024年11月26日 星期二
登录注册

文章基本信息

  • 标题:FEDERALISMO FISCAL NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DE MÉXICO, ARGENTINA E BRASIL
  • 本地全文:下载
  • 作者:Thiago Guerreiro Bastos ; Eduardo Manuel Val
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2017
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:932-973
  • DOI:10.21783/rei.v2i2.69
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:A forma federativa de estado representa a expressão política de um Estado dentro de seu território. Em razão da inexistência de modelos federativos universais e/ou globais, cada país assenta sua forma federativa a partir de práticas políticas passadas. A autonomia financeira ou poder político tributário, por certo, é um dos principais elementos em uma federação, pois será a partir dele que a descentralização política se efetivará. Por esse motivo, decidiu-se elaborar um trabalho focado no federalismo fiscal no âmbito da América Latina, em razão das proximidades socioeconômicas. Dessa forma, foram escolhidos três países: Estados Unidos Mexicanos, República Argentina e República Federativa do Brasil. Os três países, à sua maneira, rumaram para uma centralização fiscal, tendo, por motivos inerentes a cada um dos estados citados, variações em níveis de centralização. Contudo, o resultado final tende a ser próximo, qual seja, um federalismo fiscal ineficiente e que tende a sufocar as autonomias das unidades federadas.
  • 其他摘要:The federalism is a unique expression of a political form adopted by the state. Because of that, it is possible to affirm that there is no universal or global model to be adopted by all the countries that aims the federal form. The tax power given to the subnational levels is the key to sustain a federal form because without it the political decentralization might not happen. Because of that, it was decided to develop a focused paper on fiscal federalism in America Latina context with three countries: Mexico, Argentina and Brazil. All three, in their own way, developed huge levels of fiscal centralization. In the end, the results tends to be very close in political terms and consequences to an inefficient fiscal federalism that tends to stifle the autonomy of the federated units.
  • 关键词:Federalismo Fiscal;América Latina;México;Argentina;Brasil
  • 其他关键词:Tax Federalism;Latin America;Mexico;Argentina;Brazil
国家哲学社会科学文献中心版权所有