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文章基本信息

  • 标题:Exigibilidade judicial do direito à educação: interfaces entre educação e judiciário na produção norte-americana
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  • 作者:Marina Feldman ; Adriana Aparecida Dragone Silveira
  • 期刊名称:Comunicações
  • 印刷版ISSN:0104-8481
  • 电子版ISSN:2238-121X
  • 出版年度:2017
  • 卷号:24
  • 期号:1
  • 页码:203-222
  • DOI:10.15600/2238-121X/comunicacoes.v24n1p203-222
  • 出版社:Universidade Metodista de Piracicaba
  • 摘要:O presente artigo objetiva mapear a produção norte-americana dos últimos vinte anos sobre a judicialização da educação básica, a partir da base de dados Education Resources Information Center (Eric), classificando as produções encontradas segundo autoria, ano de publicação, tipo de pesquisa e descritores, sendo estes últimos agrupados em eixos temáticos que se relacionam às problemáticas mais recorrentemente debatidas na literatura encontrada. Os resultados- que permitem levantar questões para, em futuras pesquisas, pensar o caso brasileiro- indicam significativa produção, com grande diversidade de temáticas levadas às cortes, refletindo longo histórico de judicialização da educação no país. Uma ampla gama de produções se relaciona à temática da equidade no sistema, indicado uma preocupação em lidar com desigualdades educacionais, seja no âmbito étnico-racial ou em meio à discussão sobre o financiamento da educação e as responsabilidades dos diferentes entes envolvidos na provisão da educação.
  • 关键词:Direito à Educação; Ação Judicial Educacional; Estados Unidos da América; Levantamento bibliográfico.
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