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  • 标题:Relação entre o desenvolvimento municipal e o repasse de ICMS Ecológico: um estudo no estado de São Paulo
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  • 作者:David Daniel Hammes Junior ; Ernando Fagundes ; Matheus Schmitt
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Mestrado Profissional em Administração da UnP
  • 电子版ISSN:1984-4204
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:22-38
  • DOI:10.21714/raunp.v12i2.2095
  • 出版社:Universidade Potiguar
  • 摘要:O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre o desenvolvimento dos municípios do Estado de São Paulo e o montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Ecológico recebido pelos mesmos, no intuito de apurar se esse tipo de compensação contribui no desenvolvimento municipal. Para atender o objetivo do estudo fez-se uso do modelo regressão linear múltipla, onde o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) correspondeuà variável dependente e as variáveis explicativas foram população, PIB/Per capita e Repasse de ICMS Ecológico. Como resultado da pesquisa observou-se que no Estado de São Paulo, o ICMS Ecológico consiste em uma política de compensação aos municípios, que abrigam áreas de preservação e mananciais de abastecimento e o repasse do mesmo possui relação significativa com o desenvolvimento.Nota-se, certo crescimento nas discussões relacionadas à necessidade de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e a ampla preocupação social relacionada à preservação ambiental torna-se determinante para investigar a relação entre o desenvolvimento econômico e social dos municípios em detrimento de suas áreas de preservação.
  • 关键词:ICMS Ecológico; Políticas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Sustentabilidade.
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