期刊名称：Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
电子版ISSN：2317-2363
出版年度：2014
卷号：2
期号：1
页码：72-85
DOI：10.3895/rbpd.v2n1.3087
出版社：Universidade Tecnológica Federal do Paraná
摘要：Em meados dos anos 1980, ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil, destacando-se a autonomia dos municípios para gerir orçamentos e políticas públicas. Esse novo cenário possibilita melhor atendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicas pela sociedade. Surgiram então algumas iniciativas, como a criação dos Conselhos Municipais. Como ponto positivo, identifica-se uma proposta de gestão democrática, para a sociedade ter um canal de participação e decisão, e como ponto crítico, a possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa estrutura burocrática formal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Esse comprometimento da democracia local pode ainda ser potencializado em função dos volumosos recursos que certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o caso de Campos, escolhido como alvo desta pesquisa. Este trabalho pretende analisar os processos políticos locais com foco no Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando identificar características da qualidade da participação e representação da sociedade nesse organismo e verificando a incidência de elementos que comprometam o processo democrático local, especialmente a ocorrência de formas de cooptação existentes. Os resultados da pesquisa apontaram problemas na participação, em função do elevado abstencionismo, e dificuldades em se fazer cumprir os regimentos e polarização dos debates.
关键词：Conselho Municipal de Meio Ambiente; Participação; Representação; Cooptação.
