期刊名称：Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
电子版ISSN：2317-2363
出版年度：2020
卷号：9
期号：1
页码：107-125
DOI：10.3895/rbpd.v9n1.9953
出版社：Universidade Tecnológica Federal do Paraná
摘要：A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS estabelece as diretrizes para adequado gerenciamento dos resíduos sólidos. O objetivou-se nesse trabalho, analisar a possível viabilidade de criação de consórcios de gestão de resíduos sólidos em municípios do Cariri Paraibano. Metodologicamente, utilizou-se, para coleta de dados primários, a aplicação de questionários em 10 municípios localizados na região do Cariri Paraibano, com a intenção de identificar, considerando o período de 2017, a atual situação municipal sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos; buscou-se ainda, avaliar as capacidades financeiras, bem como as possibilidades de investimento destes municípios. Para a aquisição de dados secundários, foram realizadas consultas aos sites do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao SAGRES Cidadão. Verificou-se que os municípios carecem de capacidade financeira e que não possuem adequada estrutura financeira para o cumprimento das exigências, de acordo com o que preceitua a PNRS. Desse modo, observa-se que a formação de um consórcio público, dispositivo administrativo-gerencial, assegurado constitucionalmente, apresenta-se como uma alternativa viável à promoção do atendimento à Lei 12.305/2010, no tocante à maioria dos municípios pesquisados.
关键词：Consórcios de Gestão; Municípios; Gestão de resíduos sólidos; Lei 12.305/2010; Capacidades financeiras.
