期刊名称：Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
电子版ISSN：2317-2363
出版年度：2020
卷号：9
期号：3
页码：468-493
DOI：10.3895/rbpd.v9n3.12756
出版社：Universidade Tecnológica Federal do Paraná
摘要：Este artigo tem o proposto de avaliar a capacidade de gestão ambiental dos municípios do Estado de Alagoas, com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (IBGE, 2016). Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise documental com vistas a apresentar o quadro existente nos municípios alagoanos no que se refere às disponibilidades para a gestão ambiental local. Dessa forma, avalia-se a situação dos municípios alagoanos em relação à existência de (i) base cartográfica digitalizada e sistema de informação geográfica; de (ii) implementação e estágio atual da Agenda 21 local; de (iii) concessão de licenças ambientais; e de (iv) implantação do Cadastro Ambiental Rural. Os resultados indicam que apenas 8,82% dos 102 municípios alagoanos dispõem de capacidade para a gestão ambiental local; e que aproximadamente 52% deles não dispõem de nenhum instrumento de gestão ambiental que os capacite a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas da população e da legislação ambiental vigente no Brasil.
关键词：Gestão ambiental local; Municípios; Estado de Alagoas; Planejamento Urbano.
