摘要：O presente projeto trata da discussão sobre os programas de compliance possíveis de serem implantados na gestão empresarial para uma redução de danos causados ao meio ambiente. Objetiva investigar como os programas de compliance podem contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais do meio ambiente empresarial em âmbito geral. O tipo de pesquisa visa proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade do compliance na gestão empresarial.
