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文章基本信息

  • 标题:O RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NAS CONSTITUIÇÕES DO EQUADOR E DA BOLÍVIA
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  • 作者:Deilton Ribeiro Brasil ; Carolina Furtado Amaral ; Xenofontes Curvelo Piló
  • 期刊名称:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
  • 印刷版ISSN:2525-9628
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:24-40
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i1.6405
  • 摘要:Esta pesquisa tem como objetivo fazer reflexões sobre a possibilidade de amparo jurídico ao se atribuira natureza personalidade jurídica. O texto propõe, fazendo-se uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, uma abordagem da proteção dos direitos da natureza conferidos nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) bem como investigar de que modo as experiências jurídicas equatoriana e boliviana podem contribuir para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e ao mesmo tempo garantir o efetivo direito de todos de usufruir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • 关键词:Reconhecimento de personalidade jurídica; Bens Ambientais; Constituição do Equador; Constituição da Bolívia; Proteção ambiental.
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