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文章基本信息

  • 标题:Acesso à Justiça Ambiental no Maranhão: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Distorções no Trato Judicial das Causas Ambientais.
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  • 作者:Regina Lúcia Gonçalves Tavares ; Gregorio Mesa Cuadros
  • 期刊名称:Revista de Direito e Sustentabilidade
  • 印刷版ISSN:2525-9687
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:76-95
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1004
  • 摘要:Este trabalho busca examinar a configuração da índole do direito de acesso à justiça ambiental, sob a perspectiva da sustentabilidade, tendo em vista as implicações decorrentes da relação natureza-sociedade, discutindo-se os direitos ambientais numa perspectiva de integralidade, a partir da superação de uma visão individualista dos direitos civis e políticos, caracterizadora de uma cultura jurídica normativista e técnico-burocrata, assim articulando a presente discussão a partir de decisões judiciais colhidas para ilustrar a perspectiva de desenvolvimento sustentável nelas utilizadas, analisando-se o quanto estas revelam, a título de fundamento, a base racional do mecanismo de mercado.
  • 关键词:Sustentabilidade; Justiça ambiental; Acesso à justiça
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