期刊名称：Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN：2525-9814
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：1-22
DOI：10.21902/2525-9814/2016.v2i2.1593
摘要：Os princípios fundamentais da segurança jurídica e da isonomia. Conceito e natureza jurídica da coisa julgada. Elementos da construção constitucional da coisa julgada. Os limites e os mecanismos de revisão da coisa julgada. As tutelas provisórias e a coisa julgada. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a coisa julgada. As alterações do instituto da coisa julgada com o advento do Novo Código de Processo Civil a luz dos princípios constitucionais de segurança e isonomia. Novos instrumentos previstos na lei nova. Os fundamentos constitucionais de caráter processual da segurança e isonomia na litigiosidade contemporânea.
关键词：Coisa Julgada;Segurança Jurídica;Isonomia e Inovações no novo CPC
