首页    期刊浏览 2025年07月18日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais e o Solipsismo Nas Decisões do Supremo Tribunal Federal
  • 本地全文:下载
  • 作者:Laura Campolina Monti ; Thaís Campos Maria
  • 期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
  • 印刷版ISSN:2525-9814
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:111-128
  • DOI:10.21902/2525-9814/2016.v2i1.410
  • 摘要:Partindo da análise da evolução do principio da fundamentação das decisões judiciais e de sua interação com as demais garantias constitucionais do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa, o estudo busca traçar um panorama da relevância desse principio, bem como do alcance de eventuais violações ao mesmo. Nessa linha, o trabalho se debruça especificamente sobre alguns julgados do Supremo Tribunal Federal a fim de verificar como a corte encarregada de zelar pelo texto constitucional vem fundamentando suas decisões e justificando uma interpretação reducionista do principio da fundamentação, o que favorece julgados de caráter cada vez mais solipsista.
  • 关键词:Princípio da fundamentação das decisões; Motivação das decisões judiciais; Solipsismo das decisões judiciais; Supremo tribunal federal
国家哲学社会科学文献中心版权所有