期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN:2525-9814
出版年度:2016
卷号:2
期号:1
页码:111-128
DOI:10.21902/2525-9814/2016.v2i1.410
摘要:Partindo da análise da evolução do principio da fundamentação das decisões judiciais e de sua interação com as demais garantias constitucionais do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa, o estudo busca traçar um panorama da relevância desse principio, bem como do alcance de eventuais violações ao mesmo. Nessa linha, o trabalho se debruça especificamente sobre alguns julgados do Supremo Tribunal Federal a fim de verificar como a corte encarregada de zelar pelo texto constitucional vem fundamentando suas decisões e justificando uma interpretação reducionista do principio da fundamentação, o que favorece julgados de caráter cada vez mais solipsista.
关键词:Princípio da fundamentação das decisões; Motivação das decisões judiciais; Solipsismo das decisões judiciais; Supremo tribunal federal