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文章基本信息

  • 标题:Os Impactos do Novo Código de Processo Civil na Admissibilidade dos Recursos
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  • 作者:Alexandre Máximo Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
  • 印刷版ISSN:2525-9814
  • 出版年度:2016
  • 卷号:1
  • 期号:2
  • 页码:167-187
  • DOI:10.21902/2525-9814/2015.v1i2.236
  • 摘要:O novo Código de Processo Civil apresenta diversas modificações nos pressupostos e juízo de admissibilidade dos recursos, que influenciaram diretamente na tramitação dos processos presentes e futuros. Este trabalho busca antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, que os profissionais do direito encontraram na aplicação dos procedimentos estabelecidos no novo Código, trazendo ponderações que devem ser consideradas para compreensão das novas bases científicas buscadas pelo legislador. O baixo número de trabalhos ou de doutrina sobre o tema realça a necessidade de se estudar melhor o assunto, que está relacionado com a promessa constitucional de razoável duração do processo. No desenvolvimento do estudo, para se alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa teórica referente ao tema, consistindo na análise de conteúdo dos textos doutrinários e normas legais.
  • 关键词:Recursos; Admissibilidade; Novo; Código de processo civil
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