期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN:2525-9814
出版年度:2016
卷号:1
期号:2
页码:167-187
DOI:10.21902/2525-9814/2015.v1i2.236
摘要:O novo Código de Processo Civil apresenta diversas modificações nos pressupostos e juízo de admissibilidade dos recursos, que influenciaram diretamente na tramitação dos processos presentes e futuros. Este trabalho busca antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, que os profissionais do direito encontraram na aplicação dos procedimentos estabelecidos no novo Código, trazendo ponderações que devem ser consideradas para compreensão das novas bases científicas buscadas pelo legislador. O baixo número de trabalhos ou de doutrina sobre o tema realça a necessidade de se estudar melhor o assunto, que está relacionado com a promessa constitucional de razoável duração do processo. No desenvolvimento do estudo, para se alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa teórica referente ao tema, consistindo na análise de conteúdo dos textos doutrinários e normas legais.
关键词:Recursos; Admissibilidade; Novo; Código de processo civil