期刊名称：Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN：2525-9814
出版年度：2020
卷号：6
期号：1
页码：121-141
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653
摘要：O estudo objetiva identificar claramente quais os mecanismos processuais dispostos aos jurisdicionados a provocar a distinção de precedentes, principalmente diante do novo entendimento do STJ fixado na Reclamação Constitucional nº 36.476/SP. Para tanto, pauta-se o tema em aporte teórico bibliográfico e contribuições de processualistas, além de legislações correlatas. Conclui-se, diante da pesquisa, a classificação correta das RC, além a sugestão atinente à melhoramentos na dicção dos dispositivos afetos ao agravo em recurso especial e o interno.
