标题：O Direito de Protecao à Saúde Mental do Trabalhador em Face das Organizacoes De Trabalho Contemporâneas: Análise da Efetividade Jurídico-Fundamental sobre a Omissão Regulamentadora
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2016
卷号：1
期号：2
页码：159-189
DOI：10.21902/2525-9857/2015.v1i2.343
摘要：Estudo tendo como tema o direito de proteção à saúde mental do trabalhador, com categoria de pesquisa bibliográfica, tendo por objetivo a verificação da possível efetividade desse direito nos ambientes e organizações de trabalho contemporâneos, a partir da compreensão dos modos de produção e formas de execução do trabalho, dos riscos psicossociais e algumas doenças ocupacionais consequentes, da identificação de desatualização das vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador que implicam em prejuízos na efetiva proteção à saúde mental do mesmo, e da compreensão de tal direito na perspectiva dos direitos fundamentais e questões hermenêuticas envolvidas para a sua concretização, tendo como método de abordagem dialético, conflitando o elemento concreto assentado na estruturação do ambiente e organização de trabalho e suas consequências lesivas à saúde mental do trabalhador, com o elemento abstrato assentado nas vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador, de direitos fundamentais relacionados e questões hermenêuticas envolvidas, e tendo como procedimento técnico o estudo bibliográfico envolvendo livros, artigos publicados em periódicos, manuais e acrescentando a utilização de documentos jurídicos.
关键词：Saúde mental do trabalhador; Doenças relacionadas ao trabalho; Efetividade de direitos
