期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2016
卷号：2
期号：1
页码：193-209
DOI：10.21902/2525-9857/2016.v2i1.550
摘要：A Constituição Federal assegura a todos direito ao trabalho digno, e coloca o meio ambiente como direito fundamental, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, na proteção a integridade psíquica e física do empregado no ambiente laboral, normatizando e fiscalizando se as empresas estão desempenhando sua função social. Dessa forma, o presente trabalho tem como foco demonstrar a importância do Estado para se manter um ambiente de trabalho equilibrado, no sentido de que seja protegida a integridade psicofísica dos empregados, amortecendo-se, de tal modo, a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
关键词：Trabalhador; Função social da propriedade; Meio ambiente do trabalho
