期刊名称：Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
印刷版ISSN：2525-9865
出版年度：2017
卷号：2
期号：2
页码：99-121
DOI：10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1223
摘要：Destinou-se este trabalho a investigar o tratamento conferido ao assédio moral pela Previdência Social, a partir da análise de dados extraídos de seus Anuários Estatísticos, e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando-se ampliar a visão de acidente de trabalho. Consistindo o assédio moral em um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde mental do trabalhador, dentre as propostas fundamentadas nas repercussões sociojurídicas do fenômeno, evidenciou-se, através de análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, a adequabilidade da equiparação do assédio moral no contexto laboral ao acidente de trabalho (FAPESP).
关键词：Assédio Moral; Acidente de Trabalho; Direitos Sociais; Saúde Mental do Trabalhador; Previdência Social.
