期刊名称：Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
印刷版ISSN：2525-9865
出版年度：2016
卷号：2
期号：1
页码：193-214
DOI：10.21902/2525-9865/2016.v2i1.493
摘要：Trata o presente artigo em investigar a evolução os direitos de cidadania social existencial e a inserção da previdência social dentro do seu conteúdo. Superado este ponto buscou-se na tradição doutrinária posta o conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana onde esta é tratada dentro da espécie normativa regra, destacando que com esta abordagem quando este conteúdo não é cumprido pelo Estado o cidadão não existe juridicamente de forma digna. Concluiu-se, por fim, que há uma previdência social fundamental para segurados de baixa renda que compõe a cidadania social existencial. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
关键词：Direitos sociais; Cidadania; Previdência social fundamental
