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文章基本信息

  • 标题:O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL
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  • 作者:Simone Loncarovich Bussi ; Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior ; Julia Thais De Assis Moraes
  • 期刊名称:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2525-9881
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:25-44
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6469
  • 摘要:A garantia do mínimo existencial, como direito fundamental quando não positivados ao texto constitucional, traz alguns enfrentamentos ao poder público tendo em vista, a necessidade de viabilizá-los ao longo do tempo para que o ser humano tenha uma vida digna que acompanhe a evolução da sociedade. O presente artigo discute o conceito, a origem e a amplitude do direito ao mínimo existencial, tendo em vista o fundamento da dignidade da pessoa humana e a realização da efetiva justiça social. Assim, a pesquisa analisará de maneira explicativa o tema, utilizando-se do método dedutivo com exploração bibliográfica.
  • 关键词:mínimo existencial;direitos fundamentais sociais;Liberdade;justiça social;Dignidade da pessoa humana
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