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文章基本信息

  • 标题:O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS
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  • 作者:Lívio Augusto de Carvalho Santos
  • 期刊名称:Revista de Direito Tributário e Financeiro
  • 印刷版ISSN:2526-0138
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:102-118
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586
  • 摘要:O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.
  • 关键词:Desenvolvimento Sustentável; Extrafiscalidade; IPTU; Tributação.
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