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文章基本信息

  • 标题:CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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  • 作者:Suélen Marine Silva ; Flávio Couto Bernardes
  • 期刊名称:Revista de Direito Tributário e Financeiro
  • 印刷版ISSN:2526-0138
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:23-43
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6451
  • 摘要:O objetivo do artigo é o estudo das criptomoedas, em especial a Bitcoin, como mecanismo de planejamento tributário. O uso da criptografia garante a segurança e anonimato das transações com as criptomoedas. Diante do crescente uso das criptomoedas, começaram a ocorrer questionamentos sobre negócios jurídicos realizados com a Bitcoin, em especial na seara da tributação. Sendo assim, questiona-se se as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário. A metodologia adotada foi a qualitativa, com leitura de artigos científicos, análise da regulamentação normativa no âmbito do direito brasileiro. Ao final conclui-se que as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário.
  • 关键词:Criptomedas; Bitcoin; Tecnologia; Planejamento Tributário; Evasão de Divisas
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