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  • 标题:Gênese do direito do voto feminino no Brasil: uma análise jurídica, política e educacional
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  • 作者:Erivaldo Moreira Barbosa ; Charliton José dos Santos Machado
  • 期刊名称:Revista Histedbr On-line
  • 电子版ISSN:1676-2584
  • 出版年度:2012
  • 卷号:12
  • 期号:45
  • 页码:1-12
  • DOI:10.20396/rho.v12i45.8640138
  • 摘要:O presente trabalho traz como proposta investigar a gênese do direito do voto feminino no Brasil. Assim, por meio das lentes juristas e político-sociológicas, se busca mostrar como as lutas feministas por espaço no cenário público se valeram do direito, da educação e da imprensa. Destarte, fontes constitucionais, institucionais e literárias foram consultadas. Teorias biológicas, feministas, jurídicas e argumentações foram esgarçadas com o intuito de fazer cumprir os objetivos propostos. Acostado na metodologia da hermenêutica jurídico-compreensiva teve-se o desiderato de captar o movimento da vertente do “feminismo bem comportado” e da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, relacionando-os com os seus pressupostos, o positivismo e o progresso, bem como com suas estratégias, a educação e a imprensa, além de jungi-lo com o Direito em seu duplo movimento (histórico e positivo). Percebe-se então que houve equívoco na interpretação jurídico-eleitoral, pois a Constituição Federal de 1891 não proibia expressamente as mulheres acima de 21 anos, alfabetizadas de votarem. Em conclusão, arremata-se que o Direito (histórico e positivo) serviu não como fim, mas como um dos elos fundamentais rumo ao sufrágio feminino.
  • 关键词:Voto feminino;Direito;Política;Educação
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