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文章基本信息

  • 标题:Plágio acadêmico: a responsabilidade das associações científicas
  • 其他标题:Plágio académico: responsabilidad de las asociaciones científicas
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  • 作者:Rosa Maria Cardoso Dalla Costa
  • 期刊名称:Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação
  • 印刷版ISSN:1809-5844
  • 电子版ISSN:1980-3508
  • 出版年度:2016
  • 卷号:39
  • 期号:3
  • 页码:187-200
  • DOI:10.1590/1809-58442016311
  • 摘要:Resumo Este artigo faz uma análise da responsabilidade civil das associações científicas em relação ao plágio cometido por terceiros. Investiga de que forma essas associações podem ou não ser responsabilizadas por textos plagiados que lhe são apresentados e, consequentemente, publicados em seus websites. Propõe uma análise que relaciona o fenômeno das transformações sociais introduzidas pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs, em especial a internet, com a legislação vigente de proteção aos direitos do autor. A partir daí, fundamenta a análise conceitual da responsabilidade civil e das teorias da culpa e do risco. Finalmente, analisa as mudanças nesta relação introduzidas pelas NTICs e as interpretações a ela dadas pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Como conclusão, aponta que tais associações – equiparadas a portais de conteúdo da internet – podem ser responsabilizadas objetivamente em caso de plágio, se quando notificadas judicialmente não retirarem de seus websites os textos plagiados. Resumen El presente artículo tiene como objetivo el análisis de la responsabilidad de las asociaciones científicas en relación con el plagio cometido por terceros. Investiga cómo estas asociaciones pueden o no pueden ser declaradas responsables de los textos plagiados que se le presenten y, en consecuencia publicados en sus sitios web. Propone un análisis que relaciona el fenómeno de los cambios sociales provocados por las Tecnologías de Información y Comunicación – TICs, especialmente internet, con la legislación vigente para la protección de los derechos de autor. A partir de ahí, subyace el análisis conceptual de la responsabilidad y las teorías de la culpa y el riesgo. Por último, se analizan los cambios en esta relación introducida por las TIC y las interpretaciones dadas a él por el Marco Civil de Internet, en vigor desde 2014. En conclusión señala que estas asociaciones – tratadas como portales de contenidos de internet – objetivamente se hacen responsables en caso de plagio, cuando la corte notificado no vayan a retirar sus sitios web el texto plagiado.
  • 其他摘要:This article has as object the analysis of liability of scientific associations in relation to plagiarism committed by third parties. It investigates how these associations may or may not be held liable for plagiarized texts submitted to them and consequently published on their websites. This work proposes an analysis that relates the phenomenon of social changes brought about by Information and Communication Technologies – ICTs, especially the internet, with the current legislation for the protection of authors’ rights. From there, this paper underlies the conceptual analysis of liability and theories of guilt and risk. Finally, we analyze the changes in this relationship introduced by ICTs and the interpretations given to it by the Civil Marco Internet, in force since 2014. In conclusion this article points out that such associations – treated as Internet content portals – can objectively be held responsible in case of plagiarism, when notified court do not withdraw their websites the plagiarized text.
  • 关键词:Plágio;Associações científicas;Portal da internet;Direitos de autor;Responsabilidade civil;Plagio;Asociaciones científicas;Portal de internet;Responsabilidad;Derechos de autor
  • 其他关键词:Plagiarism; Scientific associations; Internet portal; Author’s rights; Copyright liability
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