期刊名称：Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior
印刷版ISSN：1414-4077
电子版ISSN：1982-5765
出版年度：2018
卷号：23
期号：2
页码：330-349
DOI：10.1590/s1414-40772018000200004
摘要：Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 (LDB) e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - 10.861/04 (Sinaes). Por meio de uma análise teórica e documental, este estudo busca elucidar os desafios desse processo nas universidades estaduais de Goiás (UEG), de Mato Grosso do Sul (Uems) e de Mato Grosso (Unemat). O estudo apresenta uma análise da legislação nacional sobre o regime de colaboração entre os entes federados, em especial, nos processos de avaliação e, também como os documentos dos estados, que regulamentam os seus sistemas estaduais de educação superior e os projetos de avaliação institucional das referidas UEs, preveem (ou não) o regime de colaboração.
其他摘要：The study aims to analyze how the system of collaboration process is stated in the official documents of the state and in the State universities of central-west region, and how the process of institutional evaluation is conducted according to the Federal Constitution of 1988 (CF88), to the Education Law - 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), and the law of National System of Evaluation to the Higher Education - 10.861/04 (SINAES). Through a theoretical and documental analysis, it also seeks to clarify the challenges and contradictions of this process in the State Universities of Goiás (UEG), Mato Grosso do Sul (UEMS) and Mato Grosso (UNEMAT). The study presents an analysis of the national legislation on the system of collaboration process between the federal entities, especially in the evaluation processes, as well as how the documents of the States that regulate the state system of higher education and the projects of institutional evaluation of the referred State universities (UEs) predict (or not) the system of collaboration.
关键词：Universidades estaduais;Regime de colaboração;Avaliação institucional
其他关键词：State universities;System of collaboration;Institutional evaluation
