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文章基本信息

  • 标题:Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira
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  • 作者:Alexandre Pinto Mendes
  • 期刊名称:Revista de Direito
  • 印刷版ISSN:1806-8790
  • 电子版ISSN:2527-0389
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:1-26
  • DOI:10.32361/202012027273
  • 出版社:Universidade Federal de Viçosa
  • 摘要:O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito.
  • 关键词:Ideologia;Direito;Ministério Público;Educação pública;Princípios.
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