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文章基本信息

  • 标题:Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade
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  • 作者:Alex Penazzo Tavares ; Emillyane Cristine Silva Adorno ; Fernando Vechi
  • 期刊名称:Revista de Direito
  • 印刷版ISSN:1806-8790
  • 电子版ISSN:2527-0389
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:1-19
  • DOI:10.32361/2020120210751
  • 出版社:Universidade Federal de Viçosa
  • 摘要:O presente artigo analisa a temática da reincidência criminal no Brasil, buscando compreender os principais aspectos dos índices de reincidentes e seus efeitos. Por meio de estudo bibliográfico e de análise de dados secundários do IPEA, da CPI do sistema carcerário e do CNJ, a pesquisa procurou expor as interfaces da reincidência criminal no Brasil, a fim de pensar o cárcere e as funções declaradas da pena. No bojo da reincidência criminal, apesar da escassez de estudos que englobem o tema, o estudo aponta para uma grande diferença entre os dados publicados, produções resultantes da utilização em diferentes aspectos da terminologia “reincidência”. Desta forma, pode-se perceber que a prisão não cumpre as funções declaradas da pena, constituindo na realidade fática como um propulsor da reincidência.
  • 关键词:Encarceramento;Reincidência;Prisões.
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