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  • 标题:A TRANSFORMAÇÃO DA PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
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  • 作者:Graziele Lopes Ribeiro ; Kauã Pereira Wanderley
  • 期刊名称:Vertentes do Direito
  • 电子版ISSN:2359-0106
  • 出版年度:2019
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:182-205
  • DOI:10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p182-205
  • 出版社:Universidade Federal do Tocantins
  • 摘要:O congestionamento de processos sobrecarrega o Poder Judiciário brasileiro e interfere diretamente na qualidade e eficiência da prestação jurisdicional à sociedade. Diante deste cenário, surgiu uma ferramenta tecnológica cujo objetivo é a celeridade processual. A digitalizaram dos processos e migração para o sistema e-proc minimizaram o congestionamento judicial. O Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos processos digitalizados e desde então a taxa de congestionamento tem diminuído e a de produtividade aumentado. O presente trabalho pretende verificar se a ferramenta do e-proc propicia a celeridade processual e eficiência na prática de prestação de serviços aos cidadãos e na prática judiciária para os operadores do Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da análise comparativa do sistema e-proc nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no período de 2011 a 2016. O caminho metodológico consistiu numa pesquisa documental com analise de relatórios de gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins. Concluiu-se que, houve uma diminuição na taxa de congestionamento de processos após a implantação de e-proc e diversas outras vantagens que acarretam na melhoria da prestação jurisdicional.
  • 关键词:Processo Judicial; Celeridade Processual; Resolução de Conflitos; E-proc
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