摘要：O presente artigo tem como objetivo estabelecer uma interpretação da constituição econômica voltada para uma maior participação dos municípios no processo de desenvolvimento local. Dentre as possibilidades de atuação se evidenciam as moedas sociais. Desenvolve-se uma interpretação do conceito de constituição econômica e como a mesma se relaciona com a temática do desenvolvimento. Ao problematizar o modelo de federalismo brasileiro e a dependência entre os entes federados, buscou-se compreender o papel do município dentro do Estado brasileiro e as possibilidades de consecução de um projeto de desenvolvimento local. Ainda, ao se reconhecer que a constituição econômica pode ser direcionada para a ampliação das alternativas do poder público municipal no processo de desenvolvimento, assentou-se uma análise de como as moedas sociais podem ser um dos instrumentos dessa atuação. Conclui-se que diante de um quadro de dependência dos municípios em relação à União, a constituição econômica pode servir como instrumento de ampliação das competências municipais em matéria econômica relacionadas ao processo de desenvolvimento local. Nessa linha, as moedas sociais podem ser instrumentalizadas como elemento criativo, passível de implementação pelas gestões municipais. O trabalho consiste em uma revisão de literatura, tendo por base a doutrina e as diretrizes constitucionais relacionadas ao direito econômico e às competências dos entes federados.
