期刊名称：Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
印刷版ISSN：2674-7626
电子版ISSN：2595-9840
出版年度：2019
卷号：2
期号：1
页码：1-9
DOI：10.33636/reconto.v2n1.e015
出版社：Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná
摘要：O presente trabalho buscafazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo. A problemática da pesquisa girou em tornodas dificuldades enfrentadas pelos consumidores na prova de suas alegações em juízo e nos limites da atuação ativa do aplicador do direito dentro da colaboração processual. Faz-se uma abordagem a respeito da inversão do ônus da prova nas causas de consumo, ocasião em que são feitas observações sobre o acesso à justiça e o processo cooperativo voltado ao direito do consumidor. Destacao papel do juiz na consolidação dos direitos dos consumidores, tendo como plano de fundo a moderna principiologia da colaboração processual e a busca da decisão justa e efetiva.Para atingir o objetivo do estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, além de meios de pesquisa eletrônico e bibliográficos.
关键词：Direito do Consumidor; Distribuição do ônus da prova;Função do Juiz;Acesso à justiça; Processo cooperativo.
