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文章基本信息

  • 标题:A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro
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  • 作者:Carlos Alberto Simões de Tomaz ; Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Políticos
  • 印刷版ISSN:0034-7191
  • 电子版ISSN:2359-5736
  • 出版年度:2018
  • 期号:117
  • 页码:159-192
  • DOI:10.9732/P.0034-7191.2018V117P159
  • 出版社:Universidade Federal de Minas Gerais
  • 摘要:A partir de uma pesquisa analítico-descritiva e de uma abordagem crítica, o artigo investiga a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, sustenta a cooriginariedade entre o Direito e a moral fazendo um exame do lugar da moral na racionalidade do positivismo jurídico e do pós-positivismo. Invoca a moral consensual de Habermas para sustentar, enfim, uma moralidade administrativa racional, reflexiva e material apta a bloquear atos lesivos aos níveis de validade de correção (sinceridade, verdade e retidão), frequentemente lesados por um agir estratégico voltado para a satisfação de interesses pessoais, ou de grupos, e não orientado para o consenso que gerou a condensação da expectativa normativa vazada no art. 37, caput, c/c art. 5º, LXXIII, da Constituição brasileira.
  • 关键词:direito; moral; cooriginariedade; moralidade administrativa
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