首页    期刊浏览 2025年07月11日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:SOBRE OS DILEMAS DO DIREITO AUTORAL NA PERSPECTIVA URBANA BRASILEIRA
  • 本地全文:下载
  • 作者:Tiago Martinez ; Nilton Cesar Da Silva Flores ; Reili De Oliveira Sampaio
  • 期刊名称:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
  • 电子版ISSN:2318-5732
  • 出版年度:2020
  • 卷号:8
  • 期号:2
  • 页码:371-409
  • DOI:10.25245/rdspp.v8i2.704
  • 出版社:Centro Universitário Unifafibe
  • 摘要:O direito autoral e o direito à propriedade são direitos individuais fundamentais de equivalente estatura no ordenamento jurídico pátrio. Em razão disso, quando tais direitos entram em conflito, surgem dilemas e a necessidade de se buscar as soluções mais adequadas à sociedade. Nesse sentido, as questões que a pesquisa procura apresentar se desenvolvem diante da perspectiva urbana contemporânea e dizem respeito aos limites do direito do autor de obra de arte frente ao proprietário do suporte, espaço onde consta o fruto da atividade criativa. O leitor poderá notar que a lei autoral e a lei civil brasileira não dispõem de respostas diretas para as questões suscitadas. Assim, para compreender os dilemas e os conflitos que envolvem o tema, realizou-se uma análise da proteção constitucional conferida ao direito autoral, da legislação infraconstitucional, do direito de propriedade sobre o suporte, e de situações, casos concretos e tendências de julgamento nos tribunais. Ressalta-se que este estudo se baseou, sobretudo, em pesquisa bibliográfica e focou-se nos aspectos civilísticos do recorte apresentado.
  • 关键词:Direito Autoral Urbano;Propriedade;Arte Urbana;Conflitos emblemáticos.
国家哲学社会科学文献中心版权所有