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  • 标题:DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
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  • 作者:Leonel Severo Rocha ; Bernardo Leandro Carvalho Costa
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2020
  • 卷号:14
  • 期号:1
  • 页码:22-22
  • DOI:10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n113282
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a insuficiência do modelo tradicional de observação do constitucionalismo e demonstrar como uma observação da Constituição a partir da Teoria dos Sistemas Sociais, metodologia adotada na pesquisa, pode auxiliar nas articulações sistêmicas para a solução de problemas constitucionais globais. Para tal, faz-se uma construção histórica do constitucionalismo, passando por suas principais influências como fenômeno conectado à Teoria Geral do Estado, e, posteriormente, demonstra-se o impacto da globalização sobre essa perspectiva teórica, evidenciando suas insuficiências. Como hipótese para a resposta ao problema, no âmbito da Sociologia das Constituições, utiliza-se da concepção teórica de atratores, proposta por Teubner, para a solução de bloqueios da comunicação entre sistemas sociais. Por meio de um caso bem-sucedido de articulação sistêmica para resolver um caso de natureza global, apresenta-se a articulação transnacional para o combate à lavagem de dinheiro, com ênfase nos seus desdobramentos no Brasil.
  • 关键词:Sociologia das Constituições; atratores; lavagem de dinheiro.
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