期刊名称：RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia
印刷版ISSN：1678-6483
电子版ISSN：2179-4936
出版年度：2016
卷号：15
期号：3
页码：871-890
DOI：10.18593/race.v15i3.7833
出版社：Universidade do Oeste de Santa Catarina
摘要：O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União, e 50% de sua arrecadação deve ser transferido ao município de origem. Entretanto, existe a possibilidade de esse município apropriar-se de 100% da receita desde que assine um convênio com a Receita Federal e passe a ser o agente fiscalizador do tributo. Nesse sentido, na presente pesquisa teve-se por objetivo analisar a arrecadação do ITR nos municípios de Minas Gerais nos anos 2011 e 2012, fazendo uma comparação entre os municípios conveniados e os que não são. Além disso, buscou-se identificar os impactos na arrecadação após o município aderir ao convênio. Metodologicamente foram utilizados os testes de Mann Whitney e o teste T de Student para amostras emparelhadas. Os resultados indicaram que, de maneira geral, os municípios conveniados possuem arrecadação superior aos municípios não conveniados. Entretanto, ao se analisar a arrecadação dos municípios antes e depois de aderirem ao convênio, ficou constatado que mesmo aumentando a média de arrecadação essa diferença não foi estatisticamente significativa, uma vez que se verificam alguns municípios que diminuíram a arrecadação do ITR após aderirem ao convênio.
