标题：Meninas violando a lei: uma discussão das políticas e das medidas socioeducativas no Brasil (Girls Violating the Law: A Discussion of Socio-Educational Policies and Measures in Brazil)
出版社：Oñati International Institute for the Sociology of Law
摘要：Este artigo se origina de uma pesquisa que problematiza as políticas públicas direcionadas a juventude que comete atos infracionais, especialmente as adolescentes mulheres. Norteadas pelo pensamento de Michel Foucault, discutimos e analisamos o modo como o discurso sobre a população jovem em conflito com a lei é operacionalizado para legitimar intervenções no meio socioeducativo. Partimos da arqueogenealogia foucaultiana para pensar o presente nas relações de poder-saber, refletindo acerca dos discursos sobre os direitos das jovens que cumprem medidas socioeducativas, pois as politicas da socioeducação tem sido pensada para os jovens do sexo masculino, invisibilizando as condições específicas que implicam a entrada das adolescentes no sistema de justiça. A operacionalização das políticas públicas para a juventude em conflito com a lei, no presente, indica a execução de medidas que, subsidiadas por discursos produzidos na relação entre instituições de saúde e justiça, violam os direitos garantidos em lei.
其他摘要：This article is the result of a research that problematizes the public policies directed to the youth that commits offensive conducts, especially the adolescent women. Guided by Michel Foucault's thought, we discuss and analyze how the discourse on the young population in conflict with the law is operationalized to legitimize interventions in the socio-educational environment. We started from the Foucauldian archaeogenealogy to think about the present in power-knowledge relations, reflecting on the discourses on the rights of young women who serve socio-educational measures, because the policies of socio-education have been designed for young men, invisibilizing the specific conditions that imply the entry of girls into the Brazilian justice system. The operationalization of public policies for youth in conflict with the law, in the present, indicates the implementation of measures that, subsidized by speeches produced in the relationship between health institutions and justice, violate the rights guaranteed by law. Available from: https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1073
关键词：Criminologia;meninas infratoras;sistema socioeducativo;políticas públicas brasileiras;resistência;criminology;offending girls;socio-educational system;Brazilian public policies;resistance
