期刊名称：Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento
印刷版ISSN：2317-837X
出版年度：2019
卷号：7
期号：8
DOI：10.12957/rfptd.2019.35988
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O processo de desterritorialização e perda de soberania que caracteriza a “crise do Estado”, cuja ênfase se dá com as transformações definidas como “financeirização”, também pode ser analisado a partir da perspectiva da evolução da ordem monetária. O deslocamento do sistema capitalismo de uma dinâmica produtiva para a financeira trouxe consigo a questão do financiamento do Estado e da dívida pública para o centro do debate na atualidade. Esse debate envolve a legitimidade democrática, a transparência e/ou o déficit democrático existente nas instituições responsáveis pela gestão da política monetária. Esses pontos representam um grande desafio à sociedades balizadas pelo ideal do Estado democrático de direito. Dentro de uma perspectiva hermenêutica-jurídica, o desafio é propor respostas orientadas por uma interpretação integral e interdependente, partindo da premissa que a transparência e o controle social da ordem monetária são elementos indispensáveis à efetividade do ideal democrático e republicano dentro de um projeto Estatal e\ou pós-Estatal.
关键词：Ordem monetária;território;Estado;financeirização e democracia
