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文章基本信息

  • 标题:ANÁLISE DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL
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  • 作者:Maria José Ferreira Berti ; Nemésio Neves Batista Salvador
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Ciências Ambientais
  • 印刷版ISSN:1808-4524
  • 电子版ISSN:2176-9478
  • 出版年度:2014
  • 期号:33
  • 页码:73-84
  • 出版社:Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
  • 摘要:A United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), a InternationalAssociation for Impact Assessment (IAIA) e a Comissão Europeia recomendamou requerem a adoção de alguma forma de participação pública nosprocessos de avaliação ambiental, incluindo a Avaliação AmbientalEstratégica (AAE). No Brasil a AAE vem sendo praticada voluntariamente,tornando-se indispensável compreender os procedimentos de envolvimentodas partes interessadas e, particularmente o público, nos processos detomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi averiguar oprocesso de participação pública nas AAEs no Brasil, através de uma análisequalitativa, comparativa e crítica do conteúdo de dez relatórios de AAE. Aanálise contemplou as metodologias de práticas de participação públicaconstantes na literatura e as diretrizes internacionais da IAIA. Verificou-seque o principal meio empregado no processo de participação no Brasil aindaé a audiência pública e que, apesar de sua prática, não são atendidos deforma efetiva aos critérios recomendados.
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