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文章基本信息

  • 标题:O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PELO USO DO PJe NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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  • 作者:Germano Schwartz ; Marcelo Lucca
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2020
  • 卷号:14
  • 期号:1
  • 页码:17-17
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:Compreender e definir que o tempo é um desafio que alcança amplas áreas do conhecimento humano, podendo ser concebido em duas dimensões: quantitativo e qualitativo. E, por conta da crise da celeridade da prestação da função jurisdicional do Poder Judiciário, a Emenda Constitucional n° 45/2004 positivou o princípio da duração razoável do processo no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988. Nesse cenário, o Processo Judicial eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, estabelece-se como um novo paradigma do acesso à justiça. A informatização do processo judicial apresenta vantagens no que tange à economia e à celeridade processuais, à segurança dos atos praticados, à sustentabilidade. Tal informatização processual, entretanto, necessita resguardar e efetivar os princípios e as garantias fundamentais e processuais já reconhecidos. Neste artigo, a partir do método dedutivo, examina-se de que forma a informatização do processo do trabalho, que acarretou alterações na forma de visualização, tramitação e execução de atos processuais, modificou o acesso à justiça do trabalho, garantindo a tramitação em uma duração razoável.
  • 其他摘要:Understanding and defining what time is is a challenge that reaches broad areas of human knowledge, and can be conceived in two dimensions: quantitative and qualitative. And because of the speed of performance of the judicial function of the judiciary crisis, in Constitutional Amendment No. 45/2004 insert the principle of reasonable duration of the procedure in Article 5, item LXXVIII 1988 at the Federal Constitution. In this scenario, the Electronic Processjustice in the scope of Labor Justice establishes itself as a new paradigm of access to justice. The computerization of the judicial process has advantages in terms of procedural economy and speed, the safety of the acts practiced, and sustainability. Such process computerization, however, needs to safeguard and implement the already recognized fundamental principles and procedural guarantees. In this article, from the deductive method, it examines how the computerization of the work process, which led to changes in the form of visualization, processing and execution of procedural acts, modified access to labor justice, ensuring the processing in a reasonable duration.
  • 关键词:duração razoável do processo;efetividade;processo judicial eletrônico;PJe
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