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文章基本信息

  • 标题:O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA
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  • 作者:João Victor Fernandes Nogueira ; Mirella de Almeida Braga
  • 期刊名称:Environmental Smoke
  • 电子版ISSN:2595-5527
  • 出版年度:2020
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:1-30
  • DOI:10.32435/envsmoke.2020321-30
  • 出版社:Environmental Smoke
  • 摘要:O presente estudo tem por objetivo explanar a relação do Ativismo Judicial com o Estado Democrático de Direito, formato estatal moderno. Após a Constituição de 1988, o papel do magistrado tornou-se mais proativo, inclusive procedendo a demandas de teor político, o que representa deficiência dos demais Poderes. Além-mais, a atuação contemporânea da judicatura, fundamentada em textos de conceituação aberta, a que chamamos de principiologismo, implicou insegurança jurídica na prestação jurisdicional. Logo, o protagonismo do Poder Judiciário, decorrente também de um processo de mutação social - haja vista o Direito ser elemento constitutivo da sociedade –, tem gerado atritos com o Princípio da Separação de Poderes. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica exploratória, através de autores como Lenio Streck, Roberto Barroso e Montesquieu, de cunho descritivo, mediante abordagem dedutiva, baseada no silogismo aristotélico.
  • 关键词:Protagonismo do Judiciário;Montesquieu;Principiologismo;Princípio da Separação de Poderes;Constituição de 1988
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