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  • 标题:O CÓDIGO FLORESTAL PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL?
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  • 作者:Carlos Henrique Pires-Luiz ; Valdir Adilson Steinke
  • 期刊名称:Caminhos de Geografia
  • 印刷版ISSN:1678-6343
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:72
  • 页码:230-241
  • DOI:10.14393/RCG207244221
  • 出版社:EDUFU
  • 摘要:A despeito do fato que é comum a todos os estudos sobre a mudança no Código Florestal Brasileiro (CFB): que o novo CFB é menos restritivo em termos ambientais e mais alinhado com o desenvolvimento econômico, é fato que mecanismos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) são ferramentas que podem contribuir para recuperar parte do passivo ambiental gerado com a pouca fiscalização da legislação ambiental da versão anterior do CFB, que embora fosse mais conservacionista, apresentava baixa efetividade de cumprimento, sobretudo nos pequenos imóveis. Nesse sentido, o presente estudo não se dedicou exclusivamente em comparar as mudanças entre as versões do CFB, uma vez que a nova Lei já está em vigor há sete anos, mas também ressaltar os aspectos positivos que podem contribuir para melhorar a gestão dos passivos ambientais dos imóveis rurais. Nesse aspecto, foram apresentados números de adesão ao CAR e ao PRA, onde foi possível traçar um cenário de expectativa de recuperação de milhões de hectares relacionados a intervenções em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal à medida que as etapas de análise, implementação do PRA e instrumentalização das CRA forem efetivadas.
  • 关键词:Cadastro ambiental rural;Licenciamento ambiental brasileiro;Recuperação ambiental.
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