期刊名称:RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
印刷版ISSN:2317-921X
出版年度:2020
页码:20-38
DOI:10.18829/2108
出版社:RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
摘要:Este artigo tem como propósito contextualizar a política pública de reforma agrária instalada no Brasil após a redemocratização, demostrando alguns fatores que impulsionaram a criação dos assentamentos rurais e os desafios decorrentes deste processo, especialmente para os trabalhadores rurais assentados no estado de Goiás. Como metodologia realizou-se uma revisão bibliográfica sobre os temas abordados bem como, uma descrição e analise de dados e números da reforma agrária. Assim, os resultados alcançados demostram que muitas vezes os assentamentos rurais são criados em áreas impróprias para a exploração agropecuária e/ou com ônus ambientais, que recaem sobre os trabalhadores rurais assentados, aumentando significativamente os desafios a eles impostos. Ademais se viu que reforma agrária ainda esta para ser realizada e que a “política de criação de assentamentos rurais” não foi capaz de alterar o quadro de concentração de terras no país, sendo necessário, portanto rever a presente política pública, e instrumentalizar a autarquia agrária nacional para que a mesma cumpra seu papel constitucional, que é entre outras atividades, fiscalizar o cumprimento da função social da terra.