期刊名称：RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
印刷版ISSN：2317-921X
出版年度：2019
期号：2
页码：1-25
DOI：10.18829/1903
出版社：RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
摘要：A política social brasileira se configura como um dos instrumentos públicos utilizados para a diminuição da pobreza e da desigualdade. Especial destaque foi concedido para essa temática após 2004, principalmente após programas sociais como o Bolsa Família e a valorização real e contínua do salário mínimo. No entanto, nos anos recentes (após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff), o atual governo - através da Emenda Constitucional 55 - demonstra que o ajuste fiscal deixará essa política à margem das demais, o que deverá afetar o nível de vida da população carente. Sendo assim, o artigo tem como objetivo analisar quais serão os possíveis efeitos do atual regime fiscal sobre a política social brasileira utilizando como metodologia a revisão bibliográfica e os dados disponibilizada pelo IBGE, Tesouro Nacional, etc. Os resultados já apontam para a elevação da pobreza extrema e da desigualdade, com perspectivas de piora acentuada nos próximos anos.
其他摘要：Social policy in Brazil is one of the government tools used to reduce poverty and inequality. Especially after 2004, it was give emphasis to this area, mainly after social programs such as “Bolsa Família” and the continuous appreciation of minimum wage. However, in recent years (after the impeachment of ex-president Dilma Rousseff), the actual government - through Constitutional Amendment number 55 – made a fiscal adjustment that will leave social policy struggled, which it should affect the population on extreme poverty. Therefore, the article objective is analyze the possible effects of the current fiscal regime on Brazilian social policy, using as a methodology the bibliographic review and the data provided by IBGE, National Treasury, etc. The results already shows the rise of extreme poverty and inequality, with worse perspectives in coming years.
