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文章基本信息

  • 标题:PONTOS DE ENCONTRO E DESENCONTRO ENTRE A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NEGOCIAL E A ASSISTÊNCIA
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  • 作者:Debora da Silva Vieira ; Rosalina Moitta Pinto da Costa ; Gisele Santos Fernandes Góes
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • DOI:10.12957/redp.2020.45595
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisa-se a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos de contato nos institutos das assistências.
  • 关键词:Negócio Jurídico Processual; Legitimidade extraordinária negocial; Intervenção de terceiros; Assistência simples; Assistência litisconsorcial
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