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  • 标题:PODER JUDICIÁRIO EM NÚMEROS E O IMPASSE DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO BRASIL
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  • 作者:Marcelo Guerra Martins ; Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • DOI:10.12957/redp.2020.43297
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico; estatísticas judiciais com ênfase nas execuções fiscais; causas que levam esse tipo de ação judicial a representar um grande impasse para a operação do sistema judicial. O texto apresenta abordagem de índole qualitativa, sendo as conclusões obtidas pelo método indutivo.
  • 关键词:Poder Judiciário; Estatísticas; Execuções Fiscais; Ineficiência; Sociedade da Informação.
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