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文章基本信息

  • 标题:"ALGUM DIA, TALVEZ, SE FOR O CASO…" - FREQUÊNCIA E MOTIVOS PARA A NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC EM COMARCAS DA JUSTIÇA ESTADUAL PAULISTA
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  • 作者:Paulo Eduardo Alves da Silva ; Tatyana Chiari Paravela
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • DOI:10.12957/redp.2020.54212
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de designação (ou não) da audiência de conciliação em comarcas da Justiça estadual paulista. Os resultados indicam que a audiência é raramente designada e que as justificativas utilizadas pelos magistrados para aplicar o art. 334 do CPC variam substancialmente
  • 关键词:Acesso à justiça; justiça consensual; audiência de conciliação; designação; pesquisa empírica em direito
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