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文章基本信息

  • 标题:A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, COMPETÊNCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETA
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  • 作者:Rodrigo Reis Mazzei ; Tiago Figueiredo Gonçalves
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • DOI:10.12957/redp.2020.54213
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a dissolução parcial e que determina a apuração de haveres
  • 关键词:Dissolução parcial de sociedade;Preservação da empresa;Competência;Pronunciamento que a decreta
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